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A AFROGEST™ tem a responsabilidade de manter confidenciais os dados introduzidos pelo Utilizador, nomeadamente informações relativas à actividade da sua empresa, bem como o respectivo acesso às mesmas. Compromete-se a manter os dados pelo período de 5 anos, período durante o qual podem ser consultados, mesmo sem licença válida. Os dados são guardados em servidor seguro, em território europeu, cumprindo os requisitos de confidencialidade e segurança de dados.

O AFROGEST™ cumpre as normas e requisitos legais em vigor em Angola, mas não pode ser responsabilizado pelo uso indevido do produto, nem pela natureza e veracidade da informação nele introduzida. A Enriqueça, Lda não é responsável por perdas ou danos resultantes da informação produzida pela aplicação, devendo o Utilizador supervisionar sempre a informação utilizada, com conhecimento das normas legais em vigor em Angola. A AFROGEST™ também não pode ser responsabilizada pela inoperacionalidade temporária ou definitiva da plataforma (Website).

A AFROGEST™ procede a backups periódicos que garantem a conservação dos dados introduzidos pelo Utilizador. As informações são protegidas por uma password do conhecimento exclusivo do Utilizador e arquivadas encriptadas a 128 bits, sendo impossível aos próprios técnicos do AFROGEST™ efectuar login com as credenciais do Utilizador. A alteração da password só é possível através da própria plataforma, sem intervenção humana, utilizando o e-mail indicado pelo Utilizador.

As informações de carácter operacional — facturas, pagamentos, funcionários, entre outras — são arquivadas de forma separada, o que dificulta a compilação da informação em caso de consulta directa à base de dados pelos técnicos credenciados; apenas o login na plataforma permite aceder à informação devidamente compilada. De acordo com a legislação, o Utilizador deverá também arquivar em suporte físico os documentos fiscalmente relevantes, dentro do prazo legal estipulado.

O AFROGEST™ é um produto Certificado pela AGT com o Certificado Nº 25/AGT/2019, cumprindo as regras estabelecidas pelo Decreto Executivo Nº 74/19 de 6 de Março, em conformidade com o Decreto Presidencial 312/18 de 21 de Dezembro, o Decreto Presidencial Nº 292/18 de 3 de Dezembro e demais legislação em vigor em Angola.

O AFROGEST™ não pode ser usado para fins contrários à lei, sendo tal uso da exclusiva responsabilidade do Utilizador. A informação constante na base de dados não é supervisionada nem consultada por nenhuma entidade, particular ou estatal, apenas sendo consultada se solicitada directamente ao Utilizador. Quaisquer assuntos jurídicos relacionados com o produto AFROGEST™ serão resolvidos pelo Tribunal da Comarca de Luanda, com renúncia a qualquer outro.

A Enriqueça, Lda reserva-se o direito de actualizar os Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site, com a data de actualização revista.

Para dúvidas sobre os Termos de Uso, contacte-nos:

E-mail: rgpd@afrogest.ao
Telefone: +244 949 483 997
Endereço: Av. Ho Chi Minh, Largo 1º de Maio, Luanda, Angola